Agência Senado www.senado.gov.br

 

O projeto de lei do Senado que cria a figura do "feminicídio" ou "femicídio" na legislação penal foi elogiado nesta terça-feira (19) por todos os participantes da audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu sobre o tema. Ao transformar o assassinato de mulheres por razão de gênero em homicídio qualificado, a proposta fortalecerá o combate à violência contra as mulheres e ajudará na diminuição da impunidade nesse tipo de crime, disseram os debatedores.

 

A audiência pública foi conduzida pela senadora Ana Rita (PT-ES), autora do requerimento que pediu a realização do debate sobre o PLS 292/2013, oriundo da CPI mista que investigou a violência contra a mulher, presidida pela própria senadora.

 

A proposta estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado e será configurado quando o assassinato da mulher for motivado por questão de gênero. Ou seja, conforme detalha a proposta, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena de reclusão prevista pelo Código Penal é de 12 a 30 anos.